1. OBJETIVO E ESCOPO

Esta Política de Privacidade estabelece os princípios, procedimentos e diretrizes mediante os quais Joy Formiga (doravante denominada "Empresa", "Nós" ou "Nosso") coleta, processa, armazena, compartilha, protege e, ao final, elimina dados pessoais. Aplica-se a todas as operações da Empresa, inclusive:

• Site institucional e vitrine de produtos
• Atendimento via WhatsApp e canais de comunicação diretos
• Integração com plataformas terceirizadas (iFood, 99Food, Loggi)
• Processamento de pagamentos via terceiros
• Ferramentas de análise e rastreamento
• Redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok)

Nosso compromisso é garantir transparência total sobre práticas de privacidade, permitindo exercício pleno de direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES FUNDAMENTAIS

2.1 Termos Essenciais

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, email, telefone, endereço, documento de identidade, dados de navegação ou qualquer outro identificador.
• Dados Sensíveis: Categoria especial de dados pessoais que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, sobre saúde ou vida sexual. Para Joy Formiga, relevante quanto a alergias alimentares (consideradas dados de saúde).
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais processados por Nós.
• Controlador: Joy Formiga, que determina finalidades e meios de processamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa jurídica contratada para processar dados em nome e sob instruções de Nós, sem responsabilidade direta sobre decisões de processamento.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Responsável designado para questões relacionadas a privacidade e compliance com LGPD.
• Consentimento: Manifestação livre, informada, inequívoca e afirmativa (não presuntiva) do Titular autorizando tratamento específico de dados pessoais.
• Processamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, registro, organização, estruturação, armazenamento, alteração, consulta, utilização, transmissão, disseminação, restrição, eliminação ou destruição.

3. DADOS COLETADOS

3.1 Categorias de Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Identificação: Nome completo, data de nascimento (opcional), CPF (apenas para entrega via plataformas terceirizadas quando obrigatório).
• Contato: Telefone, WhatsApp, email principal.
• Localização: Endereço completo para entrega (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP), ponto de referência.
• Saúde e Segurança Alimentar: Alergias alimentares, intolerancias, restrições dietéticas, preferências de preparo, informações sobre intolerância a glúten, alimentos animais ou derivados.
• Comunicação: Mensagens, feedback, reclamações, sugestões ou comentários compartilhados via WhatsApp, email, formulários ou redes sociais.
• Transações: Histórico de pedidos, produtos adquiridos, valores pagos, métodos de pagamento utilizados (apenas informações básicas).

3.2 Categorias de Dados Coletados Automaticamente

• Tecnológicos: Endereço IP, tipo e versão de navegador utilizado, sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), identificadores de dispositivo.
• Navegação e Interação: Páginas visitadas, tempo gasto em cada página, links clicados, sequência de navegação, velocidade de carregamento observada, erros encontrados, padrões de cliques.
• Localização Aproximada: Informações geográficas gerais obtidas por IP ou coordenadas fornecidas voluntariamente (sem GPS ativo).
• Cookies e Identificadores Similares: Identificadores armazenados no dispositivo para reconhecer seu navegador em visitas futuras.
• Analytics: Dados sobre como interage com nosso site através de ferramentas como Google Analytics e Meta Pixel.

4. MÉTODOS DE COLETA

4.1 Coleta Direta pelo Titular

• Formulários de cadastro ou contato no site
• Mensagens via WhatsApp (quando você inicia contato ou envia mensagem)
• Emails enviados diretamente
• Comentários em redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok)
• Atendimento presencial em nossa unidade física

4.2 Coleta Automática por Tecnologia

• Cookies armazenados no navegador
• Ferramentas de análise web (Google Analytics, Meta Pixel)
• Logs de servidor (informações técnicas registradas automaticamente)
• Rastreadores de sessão de navegação

4.3 Coleta Indireta via Terceiros

• Plataformas de Delivery: iFood, 99Food, Loggi compartilham dados necessários para processamento de pedidos.
• Processadoras de Pagamento: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago fornecem confirmação de transações.
• Provedores de Infraestrutura: Hospedagem e serviços em nuvem registram dados operacionais.

5. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO

5.1 Finalidades Operacionais (Essenciais para Fornecer Serviços)

• Processar pedidos de produtos alimentícios conforme solicitado
• Organizar entrega ou retirada no local
• Confirmar detalhes de pedidos via WhatsApp ou email
• Notificar sobre status de processamento e entrega
• Responder a dúvidas, solicitações e pedidos de suporte ao cliente
• Gerenciar devoluções, reclamações e solicitações de reembolso
• Manter registros contábeis e fiscais conforme obrigações legais
• Prevenir, detectar e combater fraude ou atividades ilícitas

5.2 Finalidades de Comunicação e Marketing (Com Consentimento Prévio)

• Enviar informações sobre novos produtos, promoções e ofertas especiais
• Comunicar atualizações sobre política da Empresa ou mudanças em serviços
• Solicitar feedback, avaliações e participação em pesquisas de satisfação
• Personalizar ofertas com base em histórico de compras (interesse legítimo balanceado)

5.3 Finalidades de Análise e Melhorias

• Analisar tendências de navegação e comportamento de usuários para otimizar plataforma
• Gerar relatórios anônimos sobre desempenho do site
• Compreender preferências de clientes para desenvolvimento de novos produtos
• Melhorar continuamente qualidade de serviços e experiência do usuário

6. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

Conforme LGPD art. 7º, processamos dados pessoais apoiados nas seguintes bases legais:

Base Legal	Aplicação	Exemplos Práticos
I. Cumprimento de Contrato	Necessário para executar acordo entre Titular e Empresa	Processar pedido; enviar confirmação; organizar entrega; responder solicitações sobre pedido
II. Consentimento Livre	Titular consente explicitamente com conhecimento das consequências	Recebimento de newsletter; análise comportamental; cookies de marketing
III. Cumprimento de Obrigação Legal	Dever imposto por lei ou autoridade competente	Manutenção de registros fiscais (5 anos); cumprimento de mandado judicial; investigação por órgão regulador
IV. Proteção da Vida	Necessário para proteger vida ou integridade física	Processamento de informação sobre alergias severas (risco de vida)
V. Interesse Legítimo	Interesse comercial legítimo da Empresa após balanceamento com direitos do Titular	Prevenção de fraude; detecção de atividades suspeitas; proteção de segurança de rede

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Princípio Fundamental: Joy Formiga não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário operacionalmente ou exigido por lei, sempre mantendo sigilo e segurança.

7.1 Parceiros Operacionais (Necessários para Fornecer Serviços)

• Plataformas de Delivery (iFood, 99Food, Loggi): Endereço, nome e telefone compartilhados para processar entrega. Essas plataformas são operadores independentes.
• Processadoras de Pagamento (Stripe, PagSeguro, Mercado Pago): Dados transacionais (valor, data, tipo de pagamento) compartilhados para processar pagamento com segurança. Não compartilhamos números de cartão completos.
• Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Dados armazenados em servidores de terceiros especializados em segurança. Todos possuem Acordos de Processamento de Dados (Data Processing Agreements).
• Ferramentas de Comunicação: Plataformas que auxiliam envio de emails, notificações e confirmações de pedidos.

7.2 Obrigações Legais e Autoridades

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, incluindo:

• Autoridades governamentais federais, estaduais ou municipais
• Poder Judiciário em resposta a mandados, ordens judiciais ou liminares
• Órgãos reguladores (ANPD, Procon, Ministério Público)
• Investigações de atividades fraudulentas, ilícitas ou danosas

7.3 Transferência Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou insolvência, dados pessoais podem ser transferidos como ativos da Empresa. Neste cenário:

• Informaremos identidade da nova controladora e mudanças nas práticas
• Ofereceremos prazo de 30 dias para rejeitar transferência
• Se rejeitado, dados serão deletados em vez de transferidos

7.4 Responsabilidades dos Terceiros

Ao compartilhar dados, exigimos que parceiros:

• Mantenham padrões de proteção equivalentes aos nossos
• Utilizem dados exclusivamente para finalidades especificadas
• Cumpram LGPD e demais normas de proteção de dados
• Assinarem Acordos de Processamento de Dados (DPA)
• Implementem medidas técnicas e organizacionais de segurança

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1 Definição e Função

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador que permitem reconhecer seu dispositivo em visitas futuras. Utilizamos também tecnologias similares como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local.

8.2 Categorias de Cookies

• Essenciais (Obrigatórios): Necessários para funcionamento básico do site. Exemplos: autenticação de sessão, segurança (CSRF tokens), preferências de idioma. Ativados automaticamente sem consentimento prévio.
• Desempenho e Funcionalidade: Melhoram funcionamento e velocidade do site. Exemplos: cache de páginas, otimização de carregamento. Ativados automaticamente.
• Análise (Google Analytics, Meta Pixel): Rastreiam como você interage com o site (páginas visitadas, tempo gasto, cliques). Requerem consentimento prévio e podem ser desabilitados.
• Marketing e Publicidade: Permitir publicidade direcionada e personalização de conteúdo com base em interesse. Requerem consentimento prévio.

8.3 Gerenciamento de Consentimento

• Banner de Consentimento: Ao acessar site pela primeira vez, banner aparece solicitando consentimento para cookies não-essenciais.
• Opções de Controle:
  • Aceitar todos os cookies
  • Rejeitar cookies não-essenciais
  • Gerenciar preferências por tipo (análise, marketing)
• Acesso Contínuo: Você pode gerenciar preferências de cookies a qualquer momento através do footer do site (link "Preferências de Cookies").
• Revogar Consentimento: Revogar consentimento não afeta legalidade de processamento anterior realizado com consentimento válido.

8.4 Ferramentas de Terceiros

• Google Analytics: Analisa como visitantes usam nosso site. Google processa dados conforme sua própria Política de Privacidade. Dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil.
• Meta Pixel: Permite Meta (Facebook/Instagram) rastrear visitantes para fins de publicidade direcionada e medição de conversões.
• Outros Rastreadores: Diferentes ferramentas podem estar integradas para análise de performance.

9. FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

9.1 Redes Sociais Integradas

Mantemos presença em Instagram, Facebook e TikTok. Se você interage conosco nessas plataformas:

• Dados compartilhados com essas plataformas são governados por suas Políticas de Privacidade
• Joy Formiga não controla coleta ou processamento realizado por redes sociais
• Recomendamos ler políticas de privacidade delas antes de interagir
• Você pode ajustar configurações de privacidade em cada plataforma individualmente

9.2 Integrações de Pagamento

Pagamentos são processados por terceiros especializados (Stripe, PagSeguro, Mercado Pago). Essas plataformas:

• Possuem certificação PCI-DSS (segurança de dados de cartão)
• Cumprem normas de segurança bancária
• Não compartilham números de cartão completos com Joy Formiga
• Podem transferir dados para fora do Brasil conforme suas próprias políticas

9.3 Responsabilidade Sobre Links Externos

Nosso site pode conter links para sites terceiros. Joy Formiga:

• Não controla conteúdo, segurança ou práticas de sites externos
• Não se responsabiliza por práticas de privacidade de terceiros
• Recomenda verificação de certificado de segurança (HTTPS) antes de compartilhar dados
• Sugere leitura de política de privacidade de cada site terceiro
• Investiga e remove links maliciosos ou fraudulentos se identificados

10. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

10.1 Localização de Armazenamento

• Servidor Principal: Dados armazenados primariamente em infraestrutura localizada no Brasil, conforme preferência regulatória.
• Backups e Redundância: Cópias de segurança podem ser armazenadas em diferentes locais (inclusive fora do Brasil) para garantir recuperação em caso de desastre.
• Transparência: Informaremos sobre transferência de dados para fora do Brasil quando aplicável, conforme LGPD art. 33.

10.2 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia em Trânsito: Todos os dados transmitidos entre seu navegador e nossos servidores são protegidos por SSL/TLS 256-bit (protocolo HTTPS).
• Criptografia em Repouso: Dados armazenados em bancos de dados são criptografados usando AES-256.
• Firewalls e Segurança Perimetral: Barreiras de segurança previnem acessos não autorizados à rede.
• Monitoramento de Segurança: Sistemas de detecção de intrusão monitoram atividades suspeitas 24/7.
• Senhas e Autenticação: Senhas são armazenadas com hash seguro (bcrypt ou similar), não em texto plano. Multi-fator quando aplicável.

10.3 Medidas Organizacionais

Controle de Acesso: Apenas colaboradores autorizados acessam dados. Senhas são individuais e confidenciais.

10.4 Limitações de Responsabilidade

10.5 Plano de Resposta a Incidentes

Em caso de violação de segurança que comprometa dados pessoais:

• Investigação: Joy Formiga investiga imediatamente a causa e toma medidas para conter o incidente.
• Notificação à ANPD: Notificamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas, conforme LGPD art. 33.
• Notificação ao Titular: Você será notificado via email, WhatsApp ou site em até 10 dias úteis, informando:
  • Natureza do incidente;
  • Dados afetados;
  • Recomendações de proteção (ex.: monitorar sua conta bancária).
• Contato: Em caso de dúvidas, entre em contato pelo email contato@joyformiga.com.br.

11. PERÍODOS DE RETENÇÃO DE DADOS

Retemos dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou conforme exigido por lei. Após esse período, dados são deletados ou anonimizados.

Tipo de Dado	Período de Retenção	Fundamento Jurídico
Pedidos e Transações Comerciais	5 anos contados do encerramento do ano fiscal da transação	Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
Contato (Nome, Email, Telefone)	2 anos a contar do último contato ou pedido	Relacionamento comercial ativo
Endereço de Entrega	2 anos a contar da última entrega	Resolução de disputas sobre entrega; confirmação de recebimento
Alergias e Restrições Alimentares	Enquanto relacionamento comercial ativo; 2 anos após último pedido	Segurança alimentar; proteção da vida
Logs de Navegação e Cookies	90 dias a 2 anos	Análise de segurança; detecção de fraude; otimização de performance
Consentimentos Registrados	3 anos a contar da data do consentimento	Comprovação de compliance com LGPD
Newsletter e Marketing	Enquanto consentimento ativo; deletado imediatamente após desinscrição	Consentimento; Lei nº 10.297/2001
Dados de Menores de Idade	Deletados imediatamente se descoberto processamento sem autorização	LGPD art. 14; Proteção de menores

11.3 Direito à Exclusão e Anonimização

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.

Ao receber sua solicitação, a Joy Formiga:

• Remove seus dados do sistema principal (cadastro, pedidos etc.);
• Mantém apenas os dados cuja conservação seja exigida por obrigação legal (como notas fiscais e comprovantes de pagamento), pelo prazo previsto em lei;
• Exclui backups históricos conforme sua rotina interna de limpeza de dados.

Em alguns casos, os dados poderão ser anonimizados para fins estatísticos (por exemplo: "1 pedido de açaí", sem identificação do titular). Dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD.

Para solicitar a exclusão de seus dados, entre em contato pelo email contato@joyformiga.com.br.

12. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conforme LGPD art. 18, você possui os seguintes direitos, exercíveis sem custo e sem represálias:

12.1 Direito de Acesso

Pode solicitar cópia completa de todos os dados pessoais que Joy Formiga mantém sobre você, em formato claro e legível. Forneceremos cópia em até 15 dias corridos.

12.2 Direito de Retificação

Se dados estão incorretos, incompletos ou desatualizados, pode solicitar correção imediatamente. Exemplo: endereço errado, alergias não registradas corretamente, email desatualizado. Faremos retificação sem custo.

12.3 Direito de Exclusão ("Direito ao Esquecimento")

Pode solicitar deleção de dados pessoais quando:

• Dados não são mais necessários para as finalidades originais
• Você revoga consentimento que fundamentava processamento
• Você se opõe ao processamento baseado em interesse legítimo
• Dados foram processados ilicitamente
• Obrigação legal requer deleção

Limitações: Não deletaremos dados quando necessários para:

• Cumprir obrigações fiscais ou contábeis (5 anos por lei tributária)
• Investigar ou defender-se em reclamações legais
• Manter registros de pedidos (para seu próprio histórico)

12.4 Direito de Portabilidade

Pode receber cópia de seus dados em formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina (CSV, JSON, XML). Isso permite transferir dados para outro serviço. Forneceremos em até 15 dias corridos.

12.5 Direito de Oposição

Quando dados são processados baseados em interesse legítimo, pode se opor. Exemplos:

• Oposição a Marketing: Se recebe promoções e não deseja mais, oponha-se. Cessaremos imediatamente.
• Oposição a Análise Comportamental: Se prefere não ser rastreado para otimização de serviços, oponha-se. Avaliaremos se há interesse preponderante.
• Oposição a Prevenção de Fraude: Se se opõe a monitoramento de fraude, pode fazer, mas informaremos que isso aumenta risco de transações fraudulentas.

12.6 Direito de Limitação de Processamento

Pode solicitar que pausemos processamento temporariamente enquanto contesta precisão ou legalidade dos dados.

12.7 Direito de Consentimento Informado

Qualquer processamento que dependa de consentimento será baseado em consentimento livre, específico, informado e inequívoco (não presuntivo). Você pode revogar consentimento a qualquer momento.

12.8 Direito de Informações sobre Decisões Automatizadas

Se tomamos decisão exclusivamente por meios automatizados (ex: recusa de pedido por padrão de fraude detectado automaticamente), você será informado e poderá contestar a decisão.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

13.1 Canais de Acesso

Para exercer qualquer direito LGPD, você pode:

• Email: contato@joyformiga.com.br (mencione "SOLICITAR DIREITO LGPD" no assunto)
• WhatsApp: (51) 8917-1145 (mencione "SOLICITAR DIREITO LGPD" no início da mensagem)
• Correspondência Física: Joy Formiga LTDA, Rua A J Renner, 778, Estância Velha, Canoas/RS (com cópia de identidade)

13.2 Informações Necessárias

Para processar sua solicitação, forneça:

• Identificação pessoal completa (nome e CPF, se possível)
• Email e/ou telefone utilizado em pedidos anteriores
• Descrição clara do direito que deseja exercer
• Qualquer documento que facilite localização de seus dados

13.3 Prazo de Resposta

• Prazo Padrão: Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento completo da solicitação.
• Extensão de Prazo: Em casos complexos (ex: solicitação de acesso a dados muito volumosos), podemos estender o prazo em mais 15 dias corridos. Notificaremos você sobre a extensão antes do término do prazo inicial.
• Confirmação de Recebimento: Enviaremos confirmação de recebimento dentro de 2 dias úteis indicando prazo estimado de resposta.

13.4 Gratuidade

O exercício de direitos é gratuito. Não será cobrado qualquer taxa por:

• Acessar seus dados
• Corrigir dados incorretos
• Deletar dados
• Receber portabilidade
• Solicitar informações

Exceção: Se solicitação for manifestamente infundada ou excessiva (ex: requisição de cópias múltiplas do mesmo arquivo em curto período), podemos recusar e informaremos o motivo.

13.5 Proteção Contra Retalização

Joy Formiga nunca retaliará você por exercer direitos de proteção de dados. Sua solicitação não afetará:

• Qualidade de atendimento ou serviços
• Relacionamento comercial ou contratual
• Preços oferecidos
• Acesso a promoções ou benefícios

14. PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

14.1 Menores de 13 Anos

Joy Formiga não coleta intencionalmente dados de menores de 13 anos sem consentimento verificável de pais ou responsável legal. Se descobrirmos coleta não autorizada:

• Procederemos com deleção imediata de todos os dados
• Notificaremos responsável legal
• Não utilizaremos dados para nenhuma finalidade

Como Reportar: Se você é responsável e descobre que menor tem dados em nossas bases, contacte contato@joyformiga.com.br imediatamente.

14.2 Menores Entre 13 e 18 Anos

Menores nessa faixa etária podem usar serviços da Joy Formiga com as seguintes proteções:

• Consentimento de Responsável: Para ativar certos serviços (newsletter, análise comportamental), consentimento verificado de pais/responsável é obtido.
• Direitos Completos: Menor pode exercer todos os direitos LGPD (acesso, retificação, exclusão) com ou sem autorização de responsável.
• Responsável pode autorizar de forma simples:
  • Enviando mensagem por WhatsApp, email ou SMS;
  • Declarando: "Autorizo [nome da criança] a comprar na Joy Formiga."
• A Joy Formiga manterá registro dessa autorização pelo período exigido pela legislação aplicável.
• A autorização permanecerá válida até eventual revogação expressa.
• Para dúvidas, entre em contato pelo email contato@joyformiga.com.br.

14.3 Monitoramento Parental

Recomendamos que pais/responsáveis:

• Monitorem atividades online de menores
• Ensinem sobre segurança de dados e privacidade
• Acompanhem quais sites e aplicativos são utilizados
• Nos contactem com dúvidas sobre práticas de privacidade: contato@joyformiga.com.br

15. LINKS PARA SITES TERCEIROS

15.1 Responsabilidade Limitada

Nosso site contém links para sites, redes sociais e aplicações terceirizadas (Instagram, Facebook, TikTok, iFood, 99Food, Google Maps, etc). Joy Formiga:

• Não controla conteúdo, segurança ou operações de sites terceiros
• Não endossa ou aprova práticas de privacidade deles
• Não é responsável por vazamento de dados em plataformas terceiras

15.2 Aviso de Saída

Links externos indicam claramente que você está saindo de nosso site:

• Links abrem em nova aba do navegador
• Aviso pode ser exibido indicando natureza do site terceiro
• Recomendamos verificação de certificado de segurança (HTTPS) antes de compartilhar dados

15.3 Recomendações

• Leia política de privacidade de cada site terceiro ANTES de compartilhar dados
• Verifique se URL é legítima (cuidado com phishing)
• Configure privacidade em redes sociais conforme suas preferências
• Não compartilhe senhas ou informações sensíveis via links não verificados
• Reporte links suspeitos ou maliciosos para: contato@joyformiga.com.br

16. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA

16.1 Direito de Atualização

Joy Formiga reserva-se direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir:

• Mudanças em legislação aplicável (LGPD, CDC, etc)
• Alterações em tecnologias de segurança
• Expansão de serviços ou operações
• Melhorias em práticas de privacidade

16.3 Alterações Materiais

Quando a Joy Formiga realizar alterações que afetem seus direitos:

• Você será comunicado;
• Terá tempo para revisar e compreender as alterações;
• Caso não concorde, poderá:
  • Deixar de utilizar os serviços;
  • Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, sem qualquer penalidade.

A continuidade da utilização dos serviços será considerada como aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

16.4 Alterações à Política

A Joy Formiga poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

Alterações significativas (que ampliem a coleta de dados, modifiquem suas finalidades ou reduzam o nível de proteção) serão comunicadas aos titulares.

Alterações meramente formais, correções ou esclarecimentos poderão ser publicadas sem aviso prévio.

17. CONTATO - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

17.1 Dados da Empresa

17.2 Canais de Contato

• Email: contato@joyformiga.com.br (para questões relacionadas a privacidade, direitos LGPD e dados pessoais)
• WhatsApp: (51) 8917-1145
• Horário de Atendimento: Segunda a domingo, 15h00 às 00h00 (horário de Brasília - Fuso Horário Oficial de Brasília - BRST/BRT)
• Encarregado de Privacidade (DPO): Disponível para questões complexas sobre proteção de dados. Contacte por email: contato@joyformiga.com.br

17.3 Órgão Regulador

Se você não ficar satisfeito com a resposta da Joy Formiga em relação à privacidade de seus dados, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para mais informações, acesse o website oficial da ANPD por meio do portal do Governo Federal.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regulada pelas leis brasileiras, particularmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
• Demais normas de proteção de dados aplicáveis

18.2 Integralidade do Documento

Esta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Serviço de Joy Formiga, constitui acordo integral entre você e Joy Formiga quanto ao tratamento de dados pessoais e utilização de serviços.

18.3 Nulidade de Disposições

Se qualquer cláusula desta Política for considerada inválida ou não exequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão vigentes em pleno efeito.

18.4 Conformidade com Normas Internacionais

Joy Formiga compromete-se a:

• Cumprir integralmente LGPD e orientações da ANPD
• Implementar boas práticas internacionais de proteção de dados (NIST, ISO 27001)
• Manter transparência completa sobre práticas de privacidade
• Responder a investigações de órgãos reguladores
• Corrigir práticas inadequadas quando identificadas

18.5 Versão e Vigência